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Termos e Condições

Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.manela5das3.pt, propriedade da Mánela Unipessoal, Lda., que opera sob a marca registada Mánela Cinco das Três® (Marca Nacional n.º 710646, INPI).

 

A empresa tem sede na Rua Barão do Linhó, Centro Comercial Verde Sintra, Loja 21, 2710-344 Sintra, Portugal, e o seu número de identificação fiscal é 517424169.

 

Ao aceder e utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.

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Identificação e Endereço Físico

A loja física da Mánela Cinco das Três® encontra-se na Rua José Saramago, n.º 4A, 2745-882 Massamá, Sintra, Lisboa.

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Contactos Oficiais

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Redes Sociais Oficiais

As únicas contas oficiais são:

 

  • Instagram: @manela5das3

  • Facebook: @manela5das3.pt

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Qualquer outra conta ou página não é reconhecida como oficial.

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Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, redes sociais e suportes físicos (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, gráficos e audiovisuais) é propriedade da Mánela Unipessoal, Lda. e encontra-se protegido pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

 

A utilização não autorizada, reprodução, cópia, distribuição, modificação ou exploração de conteúdos é estritamente proibida.

O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre conteúdos, marcas ou sinais distintivos da Mánela Cinco das Três®, sendo autorizado apenas o uso pessoal e não comercial do website.

 

Qualquer uso indevido da marca será objeto de ação judicial.

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Atividade da Empresa

A Mánela Cinco das Três® presta serviços e comercializa produtos relacionados com:

 

  • estética e bem-estar;

  • terapias complementares;

  • cabeleireiro médico;

  • consultoria e gestão de redes sociais;

  • serviços de marketing digital.

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Proteção de Dados

A empresa cumpre integralmente o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e legislação nacional aplicável.

A Política de Privacidade encontra-se disponível em: https://www.manela5das3.pt/politica-de-privacidade.

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Condições dos Vales Oferta

As condições gerais de utilização dos Vales Oferta encontram-se disponíveis em: https://www.manela5das3.pt/condicoes-gerais-vale-oferta.

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Assistente Mánela™

O Assistente Mánela™ é um serviço de apoio virtual baseado em inteligência artificial, acessível em:

https://chatgpt.com/g/g-s31sSx27v-assistente-manela-r

 

Este serviço é prestado através da plataforma OpenAI, sendo a sua utilização sujeita também aos termos da OpenAI. Poderá ser necessária autenticação.

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Limitação de Responsabilidade

A Mánela Unipessoal, Lda. não se responsabiliza por:

 

  • danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;

  • falhas de acesso, interrupções, erros técnicos ou avarias imputáveis a terceiros;

  • perdas de dados, interrupções de negócio ou danos decorrentes de vírus, software malicioso ou utilização abusiva do website.

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Alojamento e Infraestrutura

  • O site encontra-se alojado em servidores da Wix.com, Inc.

  • O domínio está registado na MEO Empresas (Altice Portugal).

  • A empresa recorre ainda a serviços da Apple Inc. (iCloud).

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A Mánela Cinco das Três® não se responsabiliza por falhas técnicas ou interrupções alheias à sua operação direta.

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Ligações Externas

O site poderá conter hiperligações para websites de terceiros.

A sua presença não implica relação, validação ou responsabilidade pela Mánela Cinco das Três®, sendo o acesso realizado por conta e risco do utilizador.

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Utilização Indevida

É proibido utilizar o website para fins ilegais, abusivos, difamatórios, fraudulentos, ou que comprometam o funcionamento normal do mesmo.

 

O utilizador compromete-se a não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que afete a integridade do site ou dos dados.

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Serviços de Comunicação Interativa

O site poderá disponibilizar newsletters, fóruns, comentários ou chats.

O utilizador compromete-se a:

 

  • respeitar direitos de terceiros;

  • não publicar conteúdos ilegais, ofensivos ou protegidos por direitos alheios;

  • não carregar ficheiros infetados ou maliciosos;

  • não recolher dados pessoais de terceiros sem consentimento;

  • respeitar a finalidade de cada canal.

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A empresa reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdos e suspender acessos a utilizadores infratores.

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Políticas Transversais

Todas as políticas da empresa aplicam-se integralmente ao website e à sua atividade, estando publicadas em www.manela5das3.pt.

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Exclusão de Garantias

Os conteúdos e serviços são fornecidos “tal como estão”, sem garantias de precisão, utilidade, atualidade ou completude.

A utilização do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

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Garantias dos Produtos

Todos os produtos comercializados pela Mánela Cinco das Três® beneficiam da garantia legal de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021.

 

A garantia cobre defeitos de fabrico ou de conformidade existentes no momento da entrega.

Estão excluídos da garantia os danos resultantes de uso indevido, má conservação, abertura ou manipulação incorreta do produto, bem como situações de desgaste natural.

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Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável a contratos celebrados à distância, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

 

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar previamente a intenção de devolução através do email geral@manela5das3.pt.

Os produtos devem ser devolvidos intactos, selados e na embalagem original, acompanhados do comprovativo de compra.

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Exceções ao Direito de Devolução

Por razões de proteção da saúde e higiene, não podem ser devolvidos ou trocados:

 

  • Produtos de higiene ou cosméticos cuja embalagem tenha sido aberta ou utilizada;

  • Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente.

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Procedimento e Custos de Devolução

 

As devoluções devem ser enviadas para:

Mánela Cinco das Três® – Rua José Saramago, n.º 4A, 2745-882 Massamá, Sintra, Portugal.

 

  • Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto quando se trate de produtos defeituosos ou enviados incorretamente.

  • Em caso de defeito comprovado ou envio errado, o cliente terá direito à substituição ou reembolso integral, incluindo despesas de devolução.

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Alterações

A Mánela Unipessoal, Lda. pode alterar estes Termos a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada em www.manela5das3.pt, com indicação da data de entrada em vigor.

Nenhuma alteração terá efeitos retroativos sobre serviços já contratados sem o consentimento expresso do cliente.

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Cessação de Acesso

A empresa pode restringir, suspender ou cessar o acesso ao website, total ou parcialmente, a qualquer utilizador que viole estes Termos, sem aviso prévio.

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Nulidade Parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente eficazes.

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Legislação e Foro

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

É competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

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Acordo Integral

Os presentes Termos representam o acordo completo entre o utilizador e a Mánela Unipessoal, Lda., substituindo quaisquer entendimentos prévios.

 

Entrada em vigor: 7 de outubro de 2025

Última atualização: 7 de outubro de 2025

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