Política de Privacidade

Introdução

A Mánela Unipessoal, Lda., com sede em Sintra e NIPC 517424169, que se identifica comercialmente pela marca registada Mánela Cinco das Três® (adiante designada apenas por Mánela Cinco das Três® ou “nós”), está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu website e dos seus clientes. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como quais os seus direitos enquanto titular dos dados. O tratamento dos dados pessoais pela Mánela Cinco das Três® é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei nacional de execução do RGPD) e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na sua redação atual, relativa à proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas), entre outras normas aplicáveis.

Ao utilizar o website da Mánela Cinco das Três® ou ao fornecer-nos os seus dados pessoais, o utilizador aceita os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui presentes, deverá abster-se de usar o nosso website ou de nos fornecer os seus dados.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Mánela Unipessoal, Lda., sociedade comercial com sede em Sintra, Portugal, e registada sob o NIPC 517424169 (doravante, Mánela Cinco das Três®). Para efeitos da legislação de proteção de dados, é esta entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.

– Contactos do Responsável: Caso pretenda entrar em contacto connosco, incluindo para exercer qualquer dos seus direitos de proteção de dados (conforme descrito abaixo), poderá fazê-lo através do email apoiocliente@manela5das3.pt ou por correio para a nossa morada postal indicada na secção Contactos desta Política.

Princípios de Proteção de Dados

A Mánela Cinco das Três® compromete-se a assegurar que os seus dados pessoais são tratados em conformidade com os princípios fundamentais de proteção de dados estabelecidos na lei. Isso significa que:

Licitude, lealdade e transparência: Tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente, informando-o das finalidades e bases legais do tratamento, sem ocultar como os seus dados são utilizados.
Limitação das finalidades: Recolhemos os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não voltamos a utilizá-los de forma incompatível com essas finalidades iniciais.
Minimização dos dados: Apenas solicitamos e tratamos os dados pessoais que são adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins pretendidos. Não recolhemos dados excessivos ou desnecessários.
Exatidão: Tomamos medidas razoáveis para que os dados pessoais se mantenham exatos e atualizados. Se algum dado estiver incorreto ou desatualizado, procederemos à sua retificação ou eliminação sempre que possível.
Limitação da conservação: Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento ou pelo tempo exigido por obrigações legais. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
Integridade e confidencialidade: Protegemos os dados pessoais contra acesso ou divulgação não autorizados, bem como contra a sua destruição, perda ou dano acidental. Para tal, implementamos adequadas medidas de segurança técnicas e organizativas.
Responsabilização: Atuamos em conformidade com a legislação de proteção de dados e somos capazes de demonstrar esse cumprimento. Mantemos registos das atividades de tratamento de dados e promovemos uma cultura de privacidade e segurança dentro da nossa organização.

Recolha de Dados Pessoais

Podemos recolher diversos tipos de dados pessoais seus, dependendo de como interage com o nosso website e os nossos serviços. As principais categorias de dados recolhidos são:

Dados que nos fornece: São os dados pessoais que o utilizador nos disponibiliza diretamente. Por exemplo, nome, endereço de email, número de telefone e conteúdo da mensagem quando preenche um formulário de contacto no nosso site ou nos envia um email. Inclui também os dados fornecidos ao solicitar a marcação de um serviço no nosso SPA, ao adquirir um produto/serviço (como um vale oferta) ou ao subscrever a nossa newsletter. Poderemos ainda recolher outros dados pessoais que decida voluntariamente partilhar connosco em comunicações.
Dados de utilização do site: Informações geradas automaticamente pela sua utilização do nosso website. Isto abrange o endereço IP do dispositivo utilizado, o tipo de navegador de internet, o sistema operativo, a data e hora das visitas, as páginas web específicas que visitou no nosso site, o tempo despendido em cada página, e outros dados estatísticos relativos à sua interação. Alguns destes dados são recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes – por favor consulte a secção Cookies e Tecnologias Semelhantes desta Política para mais detalhes.
Dados de transações: Caso efetue uma transação connosco através do website (por exemplo, a compra de um vale oferta ou a reserva de um serviço), recolheremos os dados necessários à execução dessa transação. Estes podem incluir os seus dados de faturação (como nome, morada, número de identificação fiscal), dados de contacto para envio ou comunicação (como email ou telefone) e os detalhes da transação em si (serviço/produto adquirido, valor, data). Nota: Não armazenamos informações sensíveis de pagamento, como números de cartão de crédito, nos nossos sistemas. Os pagamentos online, se existentes, são tipicamente processados de forma segura por entidades externas especializadas (p. ex., gateways de pagamento), e apenas recebemos delas a confirmação do pagamento.

Em todas as situações, esforçamo-nos por minimizar a quantidade de dados pessoais recolhidos, solicitando apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade específica. Caso tenha menos de 13 anos de idade, por favor não nos forneça os seus dados pessoais sem autorização dos seus representantes legais, dado que a Mánela Cinco das Três® não recolhe intencionalmente informações de menores de 13 anos sem esse consentimento, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para diversas finalidades específicas e sempre com um fundamento jurídico adequado, conforme exigido pela legislação de proteção de dados. Segue-se uma descrição das principais finalidades do tratamento dos seus dados por parte da Mánela Cinco das Três® e os respetivos fundamentos legais:

Fornecer os nossos serviços e responder aos seus pedidos: Utilizamos os seus dados para processar e gerir os serviços que nos solicita. Por exemplo, para agendar ou confirmar uma marcação no nosso SPA, para prestar os serviços de bem-estar/estética que contratou, ou para emitir e enviar um vale oferta que adquiriu. Do mesmo modo, tratamos os seus dados para responder a quaisquer pedidos de contacto, informações ou suporte que nos envie (por via do formulário de contacto, email ou telefone). Fundamento jurídico: este tratamento é necessário para a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), bem como corresponde, em parte, ao interesse legítimo da empresa em responder eficazmente aos pedidos dos seus clientes e potenciais clientes (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Fins de marketing (com o seu consentimento): Caso tenha consentido de forma explícita, poderemos utilizar os seus dados de contacto (como o email ou telemóvel) para lhe enviar comunicações de marketing e promocionais. Estas comunicações podem incluir newsletters com novidades, ofertas especiais, campanhas ou informações sobre novos serviços da Mánela Cinco das Três®. O envio de comunicações eletrónicas de marketing só será feito com o seu consentimento prévio, e pode a qualquer momento optar por deixar de as receber (por exemplo, através de um link de “unsubscribe” na própria comunicação, ou contactando-nos diretamente). Fundamento jurídico: o consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), de acordo também com as exigências do art. 13.º-A da Lei 41/2004 no que se refere a comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing.
Melhoria do website e serviços (analytics): Podemos tratar alguns dados de utilização (ver acima) para compreender como os utilizadores interagem com o nosso site e, assim, melhorar continuamente a experiência de navegação e a qualidade dos nossos serviços. Por exemplo, analisar quais as páginas mais visitadas, o tempo médio no site ou o percurso de navegação do utilizador, ajuda-nos a otimizar os conteúdos e funcionalidades. Para este fim, poderemos utilizar cookies analíticos de terceiros (como Google Analytics) ou ferramentas similares, sempre mediante o seu consentimento para tais cookies não essenciais. Em casos estritamente necessários (por exemplo, medir audiência de forma agregada sem recurso a cookies invasivos), poderemos invocar o nosso interesse legítimo em entender e melhorar o nosso negócio. Fundamento jurídico: dependendo da situação, utilizaremos ou o interesse legítimo da Mánela Cinco das Três® em avaliar e melhorar os seus serviços (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) ou o consentimento do utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, em conjugação com as regras do artigo 5.º da Lei 41/2004 no que toca a cookies).
Cumprimento de obrigações legais: Certos dados poderão ser tratados para que a Mánela Cinco das Três® cumpra obrigações legais a que está sujeita. Por exemplo, requisitos fiscais e contabilísticos (emissão de faturas e respetiva conservação, comunicação de informações às autoridades tributárias), obrigações de saúde e segurança (no contexto do nosso SPA, registos de acidentes ou ocorrências, se aplicável), ou ainda para responder a ordens judiciais, solicitações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de outras autoridades competentes. Fundamento jurídico: o cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) que impendem sobre o responsável pelo tratamento.
Garantir a segurança do site e prevenir fraude: Podemos tratar dados pessoais na medida do necessário para assegurar a segurança das nossas plataformas digitais, prevenir atividades fraudulentas, acessos indevidos ou ataques informáticos e garantir a integridade dos nossos sistemas. Por exemplo, podemos registar e analisar endereços IP e padrões de utilização suspeitos para bloquear tentativas de intrusão ou uso abusivo do site. Fundamento jurídico: este tratamento baseia-se no interesse legítimo da Mánela Cinco das Três® em proteger os seus ativos, negócio e a segurança da informação (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD), bem como no cumprimento de deveres legais gerais de segurança dos dados (artigos 32.º e 33.º do RGPD, entre outros).

Sempre que o tratamento dos dados pessoais se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento (ver secção dos Direitos do Titular). Caso o fundamento seja o interesse legítimo, asseguramos que ponderamos cuidadosamente os nossos interesses com os seus direitos e expectativas, e o utilizador tem igualmente direito de se opor a esse tratamento (conforme descrito nos direitos abaixo).

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website coloca no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando o visita. Esses ficheiros permitem recordar as suas ações e preferências durante um período, para que não tenha de as reintroduzir quando volta a aceder ao site ou navega entre páginas. Além disso, os cookies podem servir para fornecer funcionalidades adicionais, medir o desempenho do site ou até para fins publicitários.

No site da Mánela Cinco das Três®, utilizamos cookies e tecnologias semelhantes com os seguintes objetivos gerais: garantir o funcionamento técnico básico do site, melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego e uso do site e, eventualmente, apoiar as nossas iniciativas de marketing. Abaixo explicamos os tipos de cookies que poderão ser usados no nosso site:

Cookies estritamente necessários: São cookies indispensáveis para o funcionamento do website ou para a prestação de serviços expressamente solicitados pelo utilizador. Incluem, por exemplo, cookies que permitem que navegue no site e utilize as suas funcionalidades básicas, como aceder a áreas seguras (caso de autenticação de utilizadores, se aplicável), relembrar itens adicionados a um carrinho de compras (no caso de comércio eletrónico) ou guardar certas preferências suas à medida que navega. Estes cookies não recolhem informação sobre si que seja usada para fins de marketing ou de rastreamento. De acordo com a legislação (nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2, alínea b) da Lei 41/2004), não é necessário obter consentimento para colocar estes cookies estritamente necessários, pois sem eles o serviço por si requisitado não pode ser adequadamente fornecido.
Cookies de desempenho e analíticos: Estes cookies recolhem informações estatísticas sobre a utilização do nosso site, ajudando-nos a compreender como os visitantes interagem com as páginas. Por exemplo, podem indicar quais as páginas mais populares, quanto tempo os utilizadores em média permanecem no site, se surgiram erros de navegação, etc. As informações obtidas através destes cookies são agregadas e anónimas, ou seja, não visam identificar individualmente o utilizador. Utilizamos esses dados para fins de melhoria de desempenho do site. Podemos recorrer a serviços de analytics de terceiros (como o Google Analytics) que instalam os seus próprios cookies para analisar estas métricas. Não utilizamos cookies analíticos sem o seu consentimento prévio. Isto significa que, ao visitar o nosso site, terá a oportunidade de aceitar ou recusar este tipo de cookies através do banner ou ferramenta de consentimento de cookies disponibilizada.
Cookies de funcionalidade: São cookies que permitem ao site recordar as escolhas que faz e proporcionar funcionalidades otimizadas e personalizadas. Por exemplo, podem memorizar o idioma preferido, a região em que se encontra ou outras preferências do utilizador, para que possamos apresentar conteúdo relevante e adaptado. Também podem servir para oferecer funcionalidades opcionais, como chat de suporte ao cliente, integração com mapas, vídeos ou redes sociais. Estes cookies poderão ser instalados por nós ou por fornecedores externos cujas funcionalidades incorporamos no nosso site. Em todo o caso, apenas utilizaremos cookies de funcionalidade não essenciais com o seu consentimento. Se não os aceitar, algumas dessas funcionalidades opcionais poderão ficar indisponíveis, mas o site continuará funcional no essencial.
Cookies de terceiros: Além dos cookies que colocamos (cookies de primeira parte), poderemos permitir cookies de terceiros no nosso site para finalidades específicas. Por exemplo, ao incorporar conteúdo de outras plataformas, como vídeos do YouTube, mapas do Google Maps ou um feed do Instagram/Facebook, essas plataformas poderão colocar cookies no seu dispositivo quando interage com esse conteúdo. Da mesma forma, se incluirmos botões de partilha em redes sociais, esses terceiros (como o Facebook, Instagram, Twitter, etc.) poderão colocar cookies através do nosso site para reconhecer o utilizador na sua plataforma. A Mánela Cinco das Três® não tem controlo direto sobre esses cookies de terceiros, pelo que recomendamos que consulte as políticas de cookies e privacidade dessas plataformas externas. De qualquer modo, a colocação de cookies de terceiros para finalidades que não sejam estritamente técnicas só ocorrerá com o seu consentimento, obtido através do nosso banner/ferramenta de cookies.

Consentimento de cookies: Em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas) e demais legislação aplicável, apenas utilizaremos cookies não estritamente necessários com o consentimento prévio do utilizador. Quando acede ao nosso website pela primeira vez, é-lhe apresentada uma notificação (banner) de cookies que lhe permite aceitar ou rejeitar a utilização de cookies opcionais (como os analíticos e de funcionalidade). A qualquer momento, o utilizador pode também gerir as preferências de cookies – por exemplo, através de um centro de preferências no próprio site (caso disponível) ou ajustando as configurações do seu navegador de internet para bloquear ou eliminar cookies. Tenha em atenção que, se optar por não aceitar certos cookies ou os desativar posteriormente, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente.

Para mais detalhes sobre os cookies utilizados no nosso site e as suas finalidades específicas, por favor entre em contacto connosco (ver secção Contactos). Iremos esclarecer quaisquer dúvidas que tenha sobre a nossa utilização de cookies.

Partilha de Dados com Terceiros

A Mánela Cinco das Três® não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a entidades terceiras para que estas os utilizem para os seus próprios fins, sem o seu consentimento. No entanto, no âmbito da nossa atividade, poderemos necessitar de disponibilizar alguns dados a terceiros de confiança, nas seguintes circunstâncias e com as devidas salvaguardas:

Prestadores de serviços (subcontratantes): São empresas ou indivíduos externos que nos fornecem serviços de suporte e que podem necessitar de tratar os seus dados pessoais em nome da Mánela Cinco das Três®. Por exemplo, prestadores de serviços de alojamento de site (hosting), de envio de emails ou gestão de newsletters, plataformas de agendamento de marcações online, serviços de processamento de pagamentos eletrónicos, ou outros fornecedores de suporte informático e consultoria. Nesses casos, garantimos que estas entidades terceiras estão vinculadas contratualmente a obrigação de confidencialidade e somente podem usar os dados de acordo com as nossas instruções explícitas, para as finalidades estritamente necessárias à prestação do serviço em causa. Estes terceiros não estão autorizados a usar os seus dados para quaisquer fins próprios e estão obrigados a assegurar a proteção dos dados a que tenham acesso, nos termos do RGPD e demais legislação.
Cumprimento de obrigações legais: Poderemos ter de comunicar os seus dados pessoais a terceiros quando tal for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar. Por exemplo, autoridades governamentais ou regulatórias (como a Autoridade Tributária, tribunais judiciais, Polícia ou a CNPD) podem solicitar ou exigir a divulgação de dados no âmbito das suas competências legais. Nestes casos, apenas facultaremos as informações estritamente solicitadas e desde que exista base legal para a requisição.
Proteção de direitos e segurança: Em situações pontuais, poderemos partilhar dados pessoais com terceiros quando acreditarmos, de boa-fé, que tal partilha é necessária para: (i) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Mánela Cinco das Três® (por exemplo, divulgando dados num contexto de investigação de um possível ataque informático ou uso indevido do nosso sistema); (ii) proteger a segurança pessoal dos nossos clientes ou de terceiros; ou (iii) exercitar ou defender direitos legais da empresa, por exemplo, num litígio (nesse caso, poderemos fornecer dados a advogados, tribunais ou entidades de resolução de conflitos).
Com o seu consentimento explícito: Caso surja alguma necessidade de partilhar os seus dados pessoais com terceiros por motivos que não se enquadram nas categorias anteriores, apenas o faremos mediante o seu consentimento específico. Por exemplo, se no futuro estabelecermos uma parceria com outra empresa para ofertas conjuntas e desejarmos partilhar contactos de clientes para esse fim, só procederemos a tal partilha se você nos der autorização clara e informada para o efeito. Nesse cenário, fornecer-lhe-emos todas as informações necessárias para tomar uma decisão informada e respeitaremos plenamente a sua opção.

Em todas as partilhas de dados com terceiros, seguimos o princípio da minimização, ou seja, apenas divulgamos os dados necessários para cumprir a finalidade em questão. Além disso, antes de partilhar qualquer dado, asseguramo-nos de que o destinatário oferece garantias suficientes de proteção de dados. Qualquer transferência de dados pessoais para terceiros é realizada em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Transferências Internacionais de Dados

A Mánela Cinco das Três® procura, sempre que possível, alojar e tratar os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), onde se aplicam as mesmas leis rigorosas de proteção de dados. No entanto, em alguns casos poderemos necessitar de transferir os seus dados para fora do EEE, por exemplo, quando recorremos a serviços ou tecnologias fornecidos por empresas internacionais que operam servidores ou bases de dados em países terceiros.

Se os seus dados pessoais forem transferidos para um país fora do EEE que não seja considerado pela Comissão Europeia como oferecendo um nível de proteção de dados adequado (isto é, um país que não beneficie de uma decisão de adequação da UE), a Mánela Cinco das Três® assegurará que estão implementadas garantias adicionais apropriadaspara proteger os seus dados nessa transferência. Tais garantias poderão incluir, entre outras:

A adoção de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, incorporadas em acordos celebrados entre a Mánela Cinco das Três® e o destinatário dos dados no país terceiro, obrigando este a proteger os dados pessoais de acordo com um padrão equivalente ao europeu;
A verificação de que o destinatário dos dados adere a algum mecanismo de certificação reconhecido em matéria de proteção de dados (se aplicável);
A avaliação caso-a-caso do risco da transferência e a implementação de medidas técnicas adicionais de segurança, como encriptação de ponta-a-ponta, sempre que adequado.

Antes de realizar qualquer transferência internacional, ponderamos cuidadosamente as condições de legalidade da mesma nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD. Poderá solicitar-nos informação adicional sobre as transferências dos seus dados para fora do EEE (caso ocorram) e as salvaguardas aplicadas, utilizando os contactos fornecidos. Teremos todo o gosto em esclarecê-lo sobre como protegemos a privacidade dos seus dados também nestes contextos internacionais.

Conservação dos Dados

Nós conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme descrito nesta Política, e/ou para cumprir requisitos legais ou contratuais aplicáveis. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, exceto se tiverem de ser mantidos por mais tempo em virtude de alguma obrigação legal ou para exercício/defesa de direitos em processos judiciais.

Em termos práticos, os nossos períodos de conservação procuram seguir estes critérios gerais:

Dados de contacto e comunicações (não clientes): Se nos contactou para solicitar informações, esclarecer dúvidas ou outro assunto e não resultou numa relação contratual continuada, guardaremos os seus dados de contacto e a correspondência pelo tempo necessário para gerir o seu pedido e assegurar um seguimento adequado. Como regra, após a última interação, poderemos manter esses dados por até 1 ano, no caso de necessitarmos de rever o histórico do pedido ou caso volte a contactar-nos sobre o mesmo assunto. Decorrido esse prazo, e não havendo outras interações, as suas mensagens e dados associados serão eliminados.
Dados de clientes e transações: Se usufruiu dos nossos serviços (por exemplo, realizou tratamentos no nosso SPA) ou adquiriu produtos (como vales oferta), os seus dados pessoais relativos a essa relação comercial serão mantidos enquanto for nosso cliente ativo e enquanto durar a prestação do serviço. Após a conclusão do serviço ou término da relação contratual, conservaremos os dados relevantes durante o período necessário ao pós-venda (por exemplo, gestão de eventuais reclamações ou garantia) e cumprimento de obrigações legais. Em particular, dados constantes de documentos de faturação e contabilidade (faturas, recibos, etc.) serão guardados pelo prazo legalmente exigido para conservação desses documentos – em Portugal, geralmente 10 anos após a sua emissão, de acordo com a legislação fiscal e comercial. Outros dados poderão ser mantidos pelo prazo de prescrição legal aplicável a eventuais ações judiciais (por exemplo, prazos de 2 a 5 anos, conforme a matéria), exclusivamente para fins de prova em caso de litígio. Findos os prazos legais pertinentes, os dados pessoais que já não forem necessários serão eliminados de forma segura.
Dados para finalidades de marketing: Os dados que tratamos com base no seu consentimento para marketing (por ex., o seu nome e email para envio de newsletter) serão conservados enquanto se mantiver válido o seu consentimento. Se a qualquer momento retirar o consentimento ou nos indicar que já não deseja receber comunicações de marketing, cessaremos esse envio e eliminaremos ou anonimizaremos os dados de contacto das nossas listas de marketing. Poderemos, no entanto, reter informação mínima necessária que nos permita registar a sua opção de não receber comunicações, de forma a assegurar que não voltará a ser incomodado inadvertidamente.
Dados de navegação (cookies): Os dados recolhidos através de cookies têm períodos de conservação específicos dependendo da natureza do cookie. Conforme mencionado na secção de Cookies, alguns cookies podem durar apenas a duração da sessão (sendo apagados quando fecha o navegador), enquanto outros (cookies persistentes) permanecem ativos por um período definido (por exemplo, 30 dias, 6 meses ou 2 anos). A Mánela Cinco das Três® respeita os prazos padrão de retenção definidos pelos fornecedores dessas tecnologias (como o Google, no caso do Google Analytics), e garante que não usará cookies por períodos superiores ao necessário. Pode sempre gerir e apagar os cookies conforme desejar (ver secção de Cookies), o que eliminará imediatamente os dados armazenados por meio deles.

Após o decurso dos prazos acima indicados (ou daqueles que resultem de obrigações legais supervenientes), a Mánela Cinco das Três® procederá ao apagamento definitivo ou anonimização dos dados pessoais em causa, garantindo que deixem de estar associados a um titular identificável.

Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular de dados pessoais, a legislação confere-lhe vários direitos relativamente aos seus dados, que a Mánela Cinco das Três® respeita e garante que pode exercer. Em resumo, os seus principais direitos são:

Direito de Acesso: Tem o direito de nos perguntar se estamos a tratar dados pessoais seus e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e obter informações sobre os mesmos (incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidas, os destinatários a quem os dados foram divulgados, os prazos de conservação previstos, entre outros). Mediante solicitação, forneceremos uma cópia dos seus dados pessoais em tratamento, em formato eletrónico ou outro formato acessível.
Direito de Retificação: Tem o direito de solicitar a correção ou atualização de quaisquer dados pessoais inexatos, desatualizados ou incompletos que tenhamos sobre si. Isto garante que a informação que utilizamos esteja sempre correta. Se verificar que algum dado fornecido está errado (por exemplo, nome mal escrito, morada desatualizada, email incorreto), por favor informe-nos para que possamos retificar prontamente.
Direito ao Apagamento: Também conhecido como “direito a ser esquecido”, permite-lhe solicitar que eliminemos os seus dados pessoais, desde que se verifique uma das razões previstas na lei para tal. Por exemplo, pode pedir o apagamento dos seus dados se estes já não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos, se retirar o seu consentimento (nos casos em que o tratamento se baseia apenas no consentimento) ou se se opuser a um tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua continuação. É importante notar que este direito não é absoluto – poderemos ter de reter alguns dados se houver obrigação legal de o fazer (por ex., conservar transações por motivos fiscais) ou se forem necessários para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.
Direito à Limitação do Tratamento: Tem o direito de nos solicitar que suspendamos temporariamente o tratamento ativo de determinados dados pessoais, em certas situações. Por exemplo, se contestar a exatidão de alguns dados, pode requerer a limitação do tratamento desses dados até que possamos verificar a sua exatidão; ou, se tiver apresentado oposição ao tratamento (ver abaixo) e estivermos a avaliar o seu pedido, pode solicitar que os dados em questão não sejam usados durante esse período. Durante a limitação, podemos continuar a armazenar os dados, mas não os utilizaremos normalmente até que a situação se resolva.
Direito de Portabilidade: Nos casos em que o tratamento se baseie no seu consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (por exemplo, formato digital comum). Este direito permite-lhe também pedir, se for tecnicamente viável, que transmitamos esses dados diretamente a outro responsável pelo tratamento que indicar, o que pode facilitar, por exemplo, a mudança de prestadores de serviço mantendo os seus dados pessoais consigo.
Direito de Oposição: Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais que tenha por base o interesse legítimo da Mánela Cinco das Três®. Nessa situação, deixaremos de tratar os seus dados para esses fins, a menos que demonstremos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus direitos, liberdades e garantias (por exemplo, uma necessidade inadiável de continuar o tratamento para prevenir fraude). Importante: Quando os seus dados forem tratados para fins de marketing direto, pode sempre opor-se sem qualquer condição, o que implicará a cessação imediata de quaisquer tratamentos de dados para esse propósito (deixaremos de lhe enviar comunicações de marketing).
Direito de Retirar o Consentimento: Nos casos em que tratamos os seus dados com base no seu consentimento, tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer altura. Por exemplo, se nos tiver dado consentimento para receber a nossa newsletter, pode posteriormente optar por o retirar – e nós deixaremos de lhe enviar a newsletter. A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente enquanto o consentimento esteve válido; em outras palavras, não tem efeitos retroativos. Geralmente, a forma mais fácil de exercer este direito, no contexto de comunicações de marketing, é utilizar a opção de “cancelar subscrição” fornecida em cada email ou mensagem, ou então entrar em contacto connosco diretamente.
Direito de não sujeição a Decisões Automatizadas: Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em processamento automatizado (isto é, sem intervenção humana) que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma semelhante. Estas decisões incluem, por exemplo, perfis de consumo usados para conceder ou recusar automaticamente um serviço, sem intervenção de uma pessoa. Atualmente, a Mánela Cinco das Três® não realiza decisões automatizadas desse tipo no tratamento dos seus dados. Se viermos a implementar processos que envolvam decisões automatizadas, iremos assegurar que tem o direito de obter intervenção humana, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão automatizada, conforme prevê o RGPD.

Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar-nos através dos canais indicados na secção de Contactosdesta Política. Iremos solicitar elementos que confirmem a sua identidade, de forma a garantir que os direitos estão a ser exercidos pelo próprio titular dos dados ou por alguém legalmente autorizado a representá-lo – esta medida visa proteger a sua privacidade, evitando divulgações indevidas.

Procuraremos responder a todos os pedidos válidos no prazo de 1 mês, prorrogável até 2 meses nos casos mais complexos (conforme permitido pelo RGPD, e nesse caso iremos informá-lo da necessidade de extensão do prazo). O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos (por exemplo, solicitações repetitivas sem fundamento razoável), situação em que poderemos recusar o pedido ou cobrar uma taxa administrativa razoável, conforme permitido por lei.

Adicionalmente, caso entenda que a Mánela Cinco das Três® não respeitou os seus direitos ou não cumpriu a legislação de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa. A CNPD disponibiliza formulários e contactos no seu site oficial para a apresentação de reclamações. Incentivamos, no entanto, que nos contacte primeiro a nós para podermos esclarecer ou resolver qualquer questão relativa aos seus dados, pois estamos empenhados em garantir a sua privacidade e a segurança das suas informações.

Segurança dos Dados Pessoais

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Mánela Cinco das Três®. Implementamos e mantemos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Estas medidas são implementadas tendo em conta o estado da arte tecnológica, os custos de implementação e a natureza dos dados a proteger, procurando garantir um nível de segurança adequado ao risco do tratamento.

Entre as medidas de segurança adotadas, incluem-se, a título exemplificativo: controlo restrito de acesso aos dados pessoais (apenas funcionários e colaboradores autorizados e com necessidade legítima de aceder aos dados para as finalidades comunicadas), políticas internas de proteção de dados e formação contínua dos colaboradores em matérias de privacidade, utilização de firewalls e sistemas de proteção contra intrusões nos nossos sistemas informáticos, encriptação de dados pessoais sensíveis quando aplicável, e procedimentos de backup (cópia de segurança) e recuperação de dados para prevenir perda de informação.

Apesar de todos os nossos esforços em matéria de segurança, é importante notar que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. Assim, não podemos garantir uma segurança absoluta dos dados em todas as circunstâncias, especialmente no que toca a riscos fora do nosso controle (por exemplo, falhas de segurança inerentes à internet ou ataques altamente sofisticados). No entanto, dispomos de planos de resposta a incidentes e, caso ocorra alguma violação de segurança que comprometa os seus dados pessoais, comprometemo-nos a reagir prontamente, tomando as medidas corretivas necessárias e comunicando a violação às autoridades competentes e aos titulares dos dados afetados, sempre que tal for exigido pelas leis de proteção de dados em vigor (nomeadamente, artigos 33.º e 34.º do RGPD e disposições correlatas da Lei 58/2019).

Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou revista ocasionalmente, à medida que evoluem as nossas práticas de tratamento de dados ou em resposta a alterações legais/regulamentares. Sempre que efetuarmos alterações substanciais, publicaremos essa atualização no nosso website, indicando a data da última revisão. Se as modificações forem significativas, poderemos também optar por informá-lo através de outros meios de contacto que tenhamos (por exemplo, envio de email informativo, caso nos tenha fornecido o seu email e seja apropriado fazê-lo).

Recomendamos que reveja periodicamente esta página para se manter informado sobre como estamos a proteger as suas informações. A continuação da utilização dos nossos serviços e do website após a publicação de eventuais alterações significará que tomou conhecimento e aceita os termos atualizados da Política de Privacidade.

Última atualização: 14 de abril de 2025

Contactos

Se tiver alguma questão adicional sobre esta Política de Privacidade, ou sobre as práticas de privacidade da Mánela Cinco das Três® em geral, ou se pretender exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, não hesite em contactar-nosatravés dos seguintes meios:

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